Tarifa de ônibus: subsídio não entra na conta

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 Valores repassados pela prefeitura à Benfica não foram mencionados no inquérito civil que tramita no MP

A planilha de custos apresentada pela BB Transporte e Turismo (Benfica), destinada a esclarecimentos ao Ministério Público não faz qualquer menção ao subsídio recebido da prefeitura municipal. Com apenas meia página, o documento apresenta variações percentuais de quatro itens: valor do ônibus e equipamentos, salários dos motoristas, valor do diesel e despesas administrativas, omitindo os montantes repassados pela administração que prevê um total de 2,7 milhões para este ano. O prefeito Rubens Furlan demonstrou, em entrevista ao BnR, desconhecer esses repasses.

O reajuste da tarifa dos ônibus municipais foi contestado por movimentos sociais que entraram com uma representação no Ministério Público cobrando transparência no cálculo dos custos das passagens. A promotoria abriu um inquérito civil para apurar o caso.

ENTENDA O CASO: Inquérito investiga abusos no aumento de tarifa de ônibus

Em 2013, a Câmara aprovou e o prefeito Gil Arantes sancionou lei 2.219 de 25 de abril que instituiu o programa Tarifa Cidadã com o objetivo de viabilizar a integração dos passageiros entre os ônibus da linha municipal, subsidiando os custos extras dessa operação por meio de repasses à Benfica por conta da integração das linhas, podendo o usuário realizar até três embarques no período de duas horas.lei-2219-parte-1

A lei autoriza o Executivo Municipal “a recompor o equilíbrio dos aludidos instrumentos, mediante subsídio”, instruindo que se deva fazer a comprovação do desiquilíbrio econômico financeiro, e adiciona um crédito de R$ 100 mil para esse fim, sem especificar a qual período se referia.

valor-de-repasses

No mesmo dia em que a lei foi promulgada, Gil Arantes assinou o decreto 7.549 de 25 de abril de 2013, que mudou o texto aprovado pela Câmara, reduzindo o número de embarques de três para dois, no período de duas horas.

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Os repasses para a Benfica começaram a ser feitos em setembro de 2013. Até o fechamento do primeiro semestre de 2017, o montante acumulado ultrapassa R$ 11 milhões, conforme quadro abaixo:subsidios-benfica

Barueri na Rede questionou o prefeito Rubens Furlan sobre o aumento do preço da tarifa dos ônibus, em entrevista após a apresentação de balanço dos cem dias de Governo. Furlan afirmou que não poderia reduzir o preço, pois os custos eram altos e, diferentemente de São Paulo, a cidade não poderia dar subsídios ao transporte.

Perguntando se poderia abrir a planilha de custos à imprensa, afirmou que era só fazer a solicitação e que sua administração zelava pela transparência. Após várias solicitações à Secom, a planilha não foi disponibilizada.

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