Servidores pretendem ocupar frente da prefeitura

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Movimento dos funcionários públicos programou protesto diante do Paço Municipal durante toda a segunda-feira contra planos de carreira

Os servidores municipais de Barueri pretendem ocupar a frente da prefeitura durante todo o dia na segunda-feira, 2/5. O ato é um protesto contra os planos de carreira encomendados pela administração municipal à Fundação Getúlio Vargas (FGV) e já aprovados pela Câmara Municipal.

A manifestação, que vem sendo chamada de vigília pelos funcionários públicos, deve começar às 6 horas. Serão distribuídos panfletos diante do paço municipal e nas ruas vizinhas do centro com um texto explicando os motivos do movimento. No verso desses panfletos estarão as fotos dos 17 vereadores que votaram a favor da adoção dos planos de carreira. Também está à venda uma camiseta com as 18 fotos.

Manifestação foi decidida em reunião com cerca de 90 representantes de categorias realizada dia 18/2 diante do ginásio José Correa/Fotos: Mário Trujillo

Simultaneamente, será passado um abaixo-assinado para quem quiser apoiar a causa. A previsão é de que o ato seja encerrado às 18 horas com uma grande manifestação dos servidores.

O protesto está sendo organizado por uma comissão formada por 84 funcionários que tem representantes dos professores, da área da saúde, guardas municipais e de patrimônio, merendeiras, assistentes sociais e assistentes de maternais.

O funcionalismo rejeita os planos de carreira recém-aprovados, um para a educação, um para a guarda e um para o funcionalismo em geral. Entre os pontos de discordância estão a falta de possibilidade de crescimento profissional, a manutenção do princípio de indicação política para escolha dos ocupantes de cargos de chefia, a possibilidade de transferência compulsória de funcionários sem prévio consentimento e o fim do triênio.

Os servidores também reclamam um reajuste para recompor perdas salariais acumuladas durante os últimos anos que, segundo eles, chegam a 57%.

Ação na Justiça

Além da mobilização das categorias, os funcionários também lutam na Justiça pela derrubada da aprovação dos planos. Uma ação movida por Anderson Kowales de Oliveira, vice-presidente do Sindguardas, o sindicato regional dos guardas, questiona a legalidade da sessão da câmara que aprovou os projetos.

As propostas da FGV foram aprovadas pelos vereadores em 22 de março. Houve tumulto durante a sessão, pois um grupo de cerca de 70 guardas realizou um protesto no plenário. A reunião chegou a ser encerrada pelo presidente da câmara, Carlinhos do Açougue (DEM). Mas ele marcou outra sessão para três horas depois, quando os projetos foram aprovados por ampla maioria.

A ação que corre na Justiça considera que a convocação de uma nova sessão em tão pouco tempo desobedeceu a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara. O Ministério Público concordou com os argumentos e encaminhou a questão ao Judiciário. A juíza da Vara da Fazenda Pública de Barueri, Graciella Lorenzo Salzman, pediu então esclarecimentos a Carlinhos do Açougue, que já respondeu. O caso está à espera da manifestação da magistrada.

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