Professores contestam desconto de falta pela prefeitura

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Dia em que servidores protestaram contra as reformas da previdência foi descontado na folha de pagamento

Professores e sindicato divergem sobre pagamento de dia não trabalhado em razão da mobilização. Um grupo de aproximadamente 130 docentes da Rede Municipal de Ensino protocolou, nos dias 27/3 e 3/4, na Prefeitura de Barueri ofício solicitando o abono da falta no dia 15/3. Sindicato diz que agiu no limite das suas possibilidades. Na data parte da categoria participou das manifestações que ocorreram em todo o território nacional, contra a reforma da previdência e tiveram o dia descontado nos seus vencimentos.

Os servidores acusam a prefeitura de dar tratamento diferente para quem trabalha na rede ou na Fieb, autarquia mantida pelo município. Além disso, lembram que a Constituição Federal protege o direito à livre manifestação e que o objeto dos atos é de interesse de toda a sociedade, já que as reformas afetariam a trabalhadores, estudantes, aposentados e pensionistas.

Lembram ainda que a superintendência da Fieb é cargo subordinado e indicado pela administração municipal e apelam para o bom senso do prefeito na resolução do problema.

O Sindicato

Procurado pelo Barueri na Rede, o Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais de Barueri e Região (Siproem) afirmou que seguiu o procedimento indicado para o encaminhamento da situação. Em ofício enviado ao prefeito no dia anterior ao ato público, o sindicato solicitou que a falta fosse abonada, ou reposta em data determinada pela Secretaria de Educação , ou ainda, na pior das hipóteses, fosse considerada justificada e descontada das faltas abonadas a que os servidores têm direito durante o ano.

O Siproem lembrou ainda que a prefeitura não respondeu ao ofício, mas que agiu no dentro da lei, já que é direito do empregador o desconto em folha da falta e que a ausência foi considerada justificada, pois teve sua origem na convocação sindical aos atos. E disse ainda que o abono seria uma prerrogativa do patrão, no caso a secretaria.

Quanto ao tratamento diferente dado aos servidores da Fieb, o sindicato explicou que o mesmo ofício foi protocolado nas duas instituições e que o superintendente da autarquia tem liberdade de deliberar diferente da Secretaria de Educação.

Os professores foram instruídos pelo sindicato a imprimir duas vias de formulário solicitando a justificativa ou reposição da falta e protocolar na escola onde leciona.

Procurada pelo BnR, através da Secretaria de Comunicação (Secom), a prefeitura preferiu não se pronunciar sobre assunto.