Questionamento do MP expõe falta de controle sobre cálculo dos custos de transportes coletivos
Após abertura de inquérito civil para apurar o reajuste da tarifa de transporte municipal, o Ministério Público de Barueri enviou ofício ao prefeito Rubens Furlan requisitando informações e justificativas para o aumento. Entretanto, nem a Secretaria de Finanças (SF) nem a Secretaria de Negócios Jurídicos (SNJ), souberam informar como é calculado o custo do transporte. A SNJ última requisitou as informações à BB Transporte e Turismo (Benfica) no dia 21 de março. A lei municipal 2219 obriga a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU), a realizar esse controle.
No dia 30 de março, em resposta às questões sobre o controle de custos dos transportes, a Secretaria de Finanças enviou um memorando informando a Secretaria de Negócios Jurídicos que “este tipo de cálculo não é realizado pela Secretaria de Finanças”.
Diante disso, a Secretaria de Negócios Jurídicos enviou ofício solicitando à Benfica que enviasse “justificativa a respeito da solicitação de reajuste das tarifas de transporte coletivo… acompanhada das cópias das planilhas de custos que justificaram o aumento…”, diz o documento.
A resposta veio no dia 27 de março, em um ofício da empresa destinado a Secretaria de Negócios Jurídicos acompanhado de uma planilha de meia página, cópias de decretos de aumentos similares em cidades vizinhas e matérias de jornal.
Em nenhum momento foram apresentados estudos, por parte da administração municipal, que demonstrassem algum controle sobre os custos do transporte coletivo e seus impactos na cidade. A Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, que seria responsável pelo controle, não foi citada ou envolvida no inquérito.
Segundo a lei 2.219 de 25 de abril de 2013, que instituiu o programa Tarifa Cidadã, é de responsabilidade da SMTU coordenar, controlar, fiscalizar e executar o programa, ou seja, os custos do transporte publico municipal.
Apesar de não apresentar nenhum controle, os pagamentos do programa Tarifa Cidadã são feitos regularmente à Benfica, chegando a quase três milhões por ano. A lei exige que exista comprovação de desequilíbrio econômico-financeiro para que esses repasses sendo realizados.
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O Barueri na Rede questionou a prefeitura, via Secom, sobre a falta de controles de custos dos transportes por parte da SMTU, mas até o momento desta publicação não houve resposta.
