Prefeito poderá mudar presidente do Ipresb sem justificativa

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Câmara aprovou projeto de lei de Rubens Furlan que dá ao prefeito poder para fazer a troca a seu critério

A Câmara Municipal aprovou na sessão de 25/4 projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Rubens Furlan que altera as regras de duração de mandato e substituição do presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri (Ipresb). A principal alteração é a que dá ao prefeito o poder de trocar o presidente livremente, sem necessidade de um motivo anterior. A lei deve ser sancionada por Furlan nos próximos dias e espera-se que ele já promova a substituição do atual titular do cargo, Waine Billafon.

Pelas regras anteriores, o presidente do Ipresb era indicado pelo prefeito a partir de uma lista tríplice enviada a ele pelo Conselho de Administração do órgão. O escolhido assumia um mandato de três anos e só poderia ser destituído do cargo se fosse condenado por crime contra o patrimônio, por procedimento lesivo ou omissão da defesa do Ipresb. Nas duas últimas situações, a perda do cargo ocorreria apenas após conclusão de processo administrativo instalado pelo conselho ou pelo prefeito.

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Waine Billafon foi escolhido por Gil Arantes em 2016

Essas regras tinham por objetivo garantir segurança à administração do órgão. Ou seja, o mandato do presidente só poderia ser interrompido por flagrante má gestão e após apuração de eventuais denúncias. Esse modelo surgiu para evitar a ingerência dos prefeitos sobre a administração dos institutos de previdência. Pela nova lei, o presidente do Ipresb pode ser exonerado por decisão pessoal do prefeito sem necessidade de justificativa. “Virou uma secretaria”, afirmou um político ligado à administração municipal mas contrário à modificação.

Outra alteração diz respeito à duração do mandato do responsável pelo Ipresb. Até então, era de três anos, o que poderia acarretar a situação atual, em que um presidente é escolhido pelo prefeito anterior. Waine Billafon assumiu o cargo em abril de 2016, na gestão de Gil Arantes, devendo ficar até 2019, quando, então, Furlan indicaria seu substituto a partir de lista preparada pelo Conselho de Administração. A gestão do futuro dirigente invadiria o próximo mandato de prefeito e assim por diante. Com a nova lei, o período passa a ser de quatro anos, coincidente com o mandato do prefeito.

R$ 1,4 bilhão em jogo

O Ipresb tem sido motivo de cobiça pela classe política de Barueri. O órgão recebe mensalmente milhões de reais relativos às contribuições previdenciárias dos servidores públicos, parte paga por eles próprios, parte recolhida pela prefeitura. Hoje, tem patrimônio superior a R$ 1,4 bilhão. É justamente a administração deste valor que atrai a atenção de todos.

Criado por Rubens Furlan em mandato anterior, o Ipresb vive cercado por denúncias, boatos e até processos. No passado, já houve questionamentos sobre a lisura de seus investimentos e até mesmo uma apuração por inadimplência por órgãos federais. Hoje ele é um dos dez principais do Brasil no ranking dos institutos municipais feito pelo Ministério da Previdência Social.

O fato de ser dirigido por alguém ligado ao ex-prefeito e o desejo de controlar a cifra bilionária levaram a gestão Furlan a tentar assumir a direção do Ipresb desde o início. Já no primeiro dia de governo, 2 de janeiro, Toninho Furlan, irmão do prefeito e atual secretário de Suprimentos, na época ainda no cargo de vereador, promoveu uma intervenção branca no órgão com o objetivo de detectar irregularidades.

Mais recentemente, o Conselho de Administração destituiu, sem processo administrativo, três conselheiros alinhados com o ex-prefeito Gil Arantes. O caso foi parar na Justiça e os conselheiros foram reempossados em seus cargos.

A própria aprovação da lei foi alvo de negociações. O projeto enviado pro Furlan foi aprovado na câmara sem a assinatura do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Silvio Macedo, que não concordava com as alterações. O parecer favorável da comissão foi elaborado pelos outros dois membros, Fabinho do Imperial e Rodrigo Rodrigues.

Antes da votação, cerca de oito vereadores eram contra o projeto, mas foram convencidos em reunião privada a aprová-lo “para o bom do convívio do Legislativo com o prefeito”. Na votação, a alteração da lei teve 17 votos favoráveis. Wilson Zufffa, que presidia a sessão, Silvio Macedo e Zé Baiano não votaram. Carlinhos do Açougue se absteve.