Justiça Militar acata denúncia que acusa cinco oficiais que eram responsáveis por treinamento na área do Exército, realizado em abril deste ano
Na segunda-feira, 23/10, a Justiça Militar Federal divulgou o recebimento de uma denúncia do Ministério Público Militar que acusa cinco militares do Exército pela morte de três soldados por afogamento, durante treinamento em um dos lagos do Grupo Bandeirantes, no Jardim Belval, em abril de 2017 (leia reportagem completa).
A denúncia, formalizada em 5/9 na 2ª Auditoria de São Paulo, transformou em réu os militares que participaram diretamente na execução do treinamento, que consistia em uma pista de orientação diurna, feita com auxílio de bússolas e mapas. São investigados um capitão, oficial de prevenção de acidentes; um segundo capitão, responsável pelo exercício; um tenente, responsável pela orientação; um cabo e um soldado, ambos auxiliares de instrução.
A promotoria do caso entrou com requerimento para que os cinco militares respondam na Justiça Militar, em São Paulo, pelos crimes de homicídio culposo majorado, por conta do número de vítimas, e lesão corporal culposa. Ambos os crimes estão previstos no Código Penal Militar.
No mesmo dia em que aconteceu o acidente com os três soldados, o Exército já havia aberto Inquérito Policial Militar para apurar o caso. Agora, com a aceitação da denúncia pela Justiça Militar, será instalado um Conselho Especial de Justiça que cuidará da ação penal, processo que só é acionado em situações que envolvem oficiais das Forças Armadas.
Após a instauração da ação penal, os militares podem ir julgamento em audiências públicas, que serão realizadas na Auditoria de São Paulo. No caso de dadas as sentenças, os réus ainda terão chances de recorrer junto ao Superior Tribunal Militar, que fica em Brasília.
