Decisão interrompe transferência da gestão do hospital e garante empregos até julgamento do caso
A Justiça do Trabalho suspendeu o processo de transição da gestão do Hospital Municipal de Barueri (HMB) e determinou a permanência no cargo de todos os 1380 funcionários até julgamento do dissídio proposto pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde da Região (Sueessor). A entidade sindical pede a sub-rogação dos servidores, ou seja, que eles sejam mantidos no HMB mesmo após a posse dos novos gestores.
Audiência realizada nesta quarta-feira, 26/4, na sede da Justiça do Trabalho de Osasco, reuniu a direção do Sueessor e representantes do Instituto Hygia, da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e da prefeitura de Barueri. O principal item da pauta era o pedido do sindicato para que a transição de gestores garantisse o emprego dos atuais funcionários.
A SPDM, que venceu a licitação para assumir o hospital, não quer ficar com os servidores porque isso implicaria assumir as dívidas trabalhistas deixadas pela Hygia estimadas num valor entre R$ 45 e R$ 50 milhões. A Hygia, por sua vez, afirma não ter como arcar com esses custos. A prefeitura sugeriu que os servidores peçam demissão e tentem ser aprovados na seleção da SPDM
Sem ver opções, os funcionários entraram em greve, homologada na Justiça do Trabalho, o que significa que não podem ser demitidos enquanto durar a paralisação. Isso provocou um impasse, porque eles foram postos em período de aviso prévio que termina dia 30, para que a SPDM pudesse assumir a gestão a partir de maio.
Na audiência desta quarta-feira, o desembargador Carlos Roberto Husek acolheu o pedido do sindicato. Considerando que a SPDM ainda não assinou o contrato de gestão, ele determinou tanto a suspensão do processo de transição quanto a manutenção dos trabalhadores em seus postos.
A decisão estabelece um prazo de 25 dias para anexação de documentos e apresentação dos argumentos das partes. A partir daí, será marcada a data para o julgamento do dissídio. Até lá, os empregos dos funcionários estão garantidos.
O magistrado pediu que os sindicatos informem o resultado da audiência aos servidores na assembleia marcada para a manhã desta quinta-feira. Ele também recomendou que os trabalhadores interrompam a greve e voltem ao trabalho, mas mantenham-se em estado de greve até o julgamento final.
