Iluminação pública: taxa aparece na conta e luz apaga nas ruas

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Luz de rua passa a ser cobrada em Barueri. Ao mesmo tempo, moradores queixam-se de lâmpadas apagadas

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Rua Santo Antônio de Pádua, Vila Universal, na noite de quarta, 7/6/Fotos: Mário Trujillo

Os moradores de Barueri começaram a receber nas contas de energia de maio a cobrança pela luz de rua. Desde 2014, a legislação autorizava as prefeituras a passar os gastos com iluminação pública para os munícipes. Em Barueri, não havia a taxa, mas em novembro do ano passado a câmara aprovou pedido da prefeitura para fazer a cobrança.

Ao mesmo tempo, os problemas de luzes apagadas vêm se multiplicando pela cidade. Nas últimas semanas, o Barueri na Rede recebeu de leitores de praticamente todas as regiões queixas de escuridão nas ruas: Engenho Novo, Jardim Califórnia, Parque dos Camargos, Centro e Bethaville, por exemplo.

Algumas pessoas procuraram a prefeitura para reclamar e dizem ter recebido respostas evasivas. Moradores da rua Tulipa, na vila Flórida, relataram ter feito várias queixas, pois o local vive constantemente no escuro, mas a situação não melhorou. O BnR também questionou a gestão municipal sobre o problema, mas não obteve retorno.

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Conta de maio, com vencimento no início de junho, já trouxe acréscimo do valor referente à iluminação pública

Segundo a lei municipal, estão isentas residências que consomem até 80 kilowatts/hora (kWh) ou residências consideradas de baixa renda e consumo de até 220 kWh. Para a faixa de 80 a 220 kWh, o acréscimo mensal será de R$ 4,40. Quem gasta de 221 a 500 kWh pagará R$ 16,35. A tabela é progressiva para faixas mais altas de gasto. Moradores do conjunto habitacional do Jardim Paulista, no entanto, receberam nas contas a cobrança de R$ 16,35.

O serviço de iluminação pública era prestado pela AES Eletropaulo e a cobrança da taxa está sendo feita na própria conta de energia da empresa, ou seja, o munícipe não terá como deixar de pagar sob risco de ter o fornecimento de sua casa interrompido.

Queda na qualidade

Apesar de ser um alívio para o caixa das prefeituras, a contribuição para iluminação pública é questionada. Muitos especialistas consideram que o munícipe já paga o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para isso, entre outras coisas.

Advogados tributaristas entendem que os municípios é que devem arcar com esses custos e que há fundamento para pedir na Justiça a suspensão da cobrança e a restituição de valores pagos.

Muitas cidades enfrentam ações de cidadãos contra a cobrança, mas também contra a má prestação do serviço. Em boa parte deses municípios, depois que a prefeitura passou a se responsabilizar pela iluminação pública, o número de queixas de ruas escuras aumentou.