terça-feira, março 19, 2024
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Furlan retira projeto de plano de carreiras da Guarda

por: Redação

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Prefeito pediu que a câmara devolvesse a proposta para realizar novos estudos. Motivo seria aumento de gastos

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Com a retirada, continua em vigor o plano de carreira da gestão Gil Arantes

O prefeito Rubens Furlan pediu que a câmara devolvesse o projeto do plano de carreiras da Guarda Municipal e também o que ampliava a Corregedoria da Secretaria de Segurança do Município. O pedido foi feito dia 18 e atendido nesta terça-feira, 24/4.

Na justificativa para retirar as propostas, o prefeito alega ser necessário “levar a efeito estudo mais abrangente da matéria”. Os dois textos haviam sido elaborados pela própria Secretaria e apresentadas a Furlan, que as enviou para os vereadores. Ambas foram aprovadas na sessão da câmara de 3/4 mas, depois disso, a prefeitura percebeu que o impacto financeiro das alterações seria grande demais.

Os valores não foram divulgados, mas nos corredores da câmara e da administração municipal a avaliação era de que as mudanças aumentariam os gastos com funcionários da secretaria num montante que varia de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões por ano.

No caso da Corregedoria, o projeto de reestruturação previa a criação de 17 departamentos, com um inspetor e um subinspetor em cada um deles. Já o plano de carreira abria 13 cargos para cada designação, ou seja, seriam 60 novos postos com os salários mais altos da corporação. Além disso, o projeto previa ainda o reenquadramento dos guardas por tempo de serviço e implantava novas gratificações.

O plano recebeu críticas de parte da corporação e de uma entidade de profissionais de segurança: Associação vê falhas e ilegalidades no plano de carreira da GCM

Depois de descoberto o rombo financeiro, câmara e prefeitura buscaram uma saída para anular a aprovação dos dois textos sem haver a necessidade de veto pelo prefeito ou pelos vereadores das propostas que, do ponto de vista das remunerações, haviam sido bem recebidos pela corporação. A solução encontrada foi anular a sessão que aprovou os projetos, sob alegação de falha regimental.

Veja como foi a anulação da sessão que aprovou plano de carreira da Guarda

Agora, a prefeitura deve refazer as propostas em novas bases para depois reenviá-los à câmara. Não há prazo para que isso aconteça. Com a retirada do plano de carreira, continua em vigor o anterior, aprovada na última gestão de Gil Arantes. 

 

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