STF suspende exoneração de comissionados

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Ministro Dias Toffoli questionou a decisão do TJ de São Paulo, que afastou funcionários em cargo de confiança por inconstitucionalidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a exoneração de quase 2 mil funcionários comissionados da prefeitura de Barueri. A decisão foi anunciada pelo órgão federal na quarta-feira, 2/10.

Na Suspensão de Liminar nº 1249, o ministro questionou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia indicado que os 1.948 servidores exerciam cargos de confiança inconstitucionais e exigido o afastamento imediato. A medida judicial afirmou que os comissionados na administração municipal violam a regra de dar acesso a cargos públicos por meio de concurso.

Com a decisão do TJ-SP, a prefeitura recorreu ao STF, afirmando que a exoneração dos funcionários impactaria diretamente em áreas como a da saúde, segurança pública e assistência social, prejudicando a continuidade de políticas públicas e prestação de serviços (confira o processo aqui).

Toffoli acatou o pedido do município de suspender cautelarmente a liminar, já que a ação afetaria e geraria graves lesões a prestação de serviços públicos essenciais à população. Assim, ainda cabe a possibilidade de recurso, tanto para o TJ-SP como para a prefeitura. O ministro também exigiu informações de Barueri sobre as medidas que estão sendo tomadas para que os comissionados sejam substituídos por servidores concursados.

O Barueri na Rede entrou em contato com a gestão municipal, para comentar sobre a troca de funcionários e quando ela ocorrerá, mas, não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem.