MP investiga contratação de filho da secretária de Segurança

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Segundo denúncia, Raphael Mesquita atua na Romu de Barueri em cargo não comissionado sem ter feito concurso

Por: Caroline Rossetti

O Ministério Público (MP) acolheu ação de uma entidade de profissionais de segurança pública questionando a contratação pela Guarda Municipal de Barueri do filho da secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, Regina Mesquita, sem realização de concurso público. O servidor em questão é Raphael Mesquita, concursado em Santana de Parnaíba e que foi enviado para trabalhar em Barueri por meio de uma permuta com um agente barueriense.

Raphael, à esquerda, já participou de batida policiais como GCM de Barueri
Raphael, à esquerda, já participou de batida policiais como GCM de Barueri

Fontes do Barueri na Rede informaram que a ideia inicial era de que Raphael atuasse no comando da corporação, mas acabou direcionado para o setor ostensivo da Romu. Em nota enviada ao BnR, a prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), nega que ele atue como guarda nas ruas, e diz que está lotado no Departamento de Ações Estratégicas, ligado diretamente ao Gabinete da secretária.

Há, no entanto, testemunhos e imagens que mostram Raphael fardado e armado como GCM em atuação regular pela cidade. “Como comissionado, ele até pode assumir cargo na Secretaria de Segurança, mas como guarda de Barueri, não existe nenhuma possibilidade a não ser através de concurso público”, afirma um dirigente da Associação de Defesa dos Agentes de Segurança Pública de Barueri (Adeasp), entidade que provocou o MP.

Na semana passada, o promotor Estêvão Luís Lemos Jorge questionou o comando da GCM sobre o caso, que transferiu o problema para a secretária, criando mal estar entre as duas frentes de segurança municipais. Ao BnR, o MP afirmou que acatou a representação e que o órgão encaminhou ofício para a prefeitura de Barueri prestar esclarecimento num prazo de 30 dias. A administração municipal afirma, na nota da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, que ainda não foi informada sobre o caso, mas que prestará os esclarecimentos que forem necessários.

Representação pública movida no MP

O BnR teve acesso à ação apresentada pela Adeasp. O documento, datado de agosto, afirma que o prefeito Rubens Furlan praticou ato contrário à lei ao contratar o filho da então secretária de segurança, além de ser conivente e omisso sobre o caso. O texto alega que Raphael Mesquita de Oliveira e Silva, filho da secretária Regina Mesquita, vem atuando na GCM sem ter prestado concurso e em cargo em que não há a possibilidade de livre nomeação.

O relato aponta que a atitude ofende a Constituição Federal, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, o Plano de Carreira, Cargos e Salários da GCM de Barueri; a Lei de Improbidade Administrativa; o Código Penal [Usurpação de Função Pública]; e a súmula  vinculante nº 13 (sobre nepotismo) do Supremo Tribunal Federal.

A prefeitura de Barueri nega irregularidades. “Não há nenhuma irregularidade no empréstimo do agente que foi, na verdade, uma troca de servidores feita com a prefeitura Santana de Parnaíba de acordo com as formalidades legais. A transação efetuada entre os entes se deu por conveniência e oportunidade de ambos os secretários de Segurança por razões técnicas de ofício de cada um, visando o bem comum social”, afirma a nota da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana enviada ao BnR, por meio da Secom.

A Secretaria de Segurança municipal explica que Raphael Mesquita é guarda municipal comunitário concursado de terceira classe em Santana de Parnaíba cedido a Barueri por meio de portaria de 20 de março de 2017. De acordo com a pasta, sua cessão obedeceu aos estatutos de servidores das duas cidades. Também afirma que não cabe discutir a falta de concurso público em Barueri, uma vez que ele é “possuidor de todos os requisitos legais inerentes à função de Guarda Civil Municipal, de acordo com as exigências impostas pela Legislação Federal e Polícia Federal, sendo estas a base para todas as Guardas Civis Municipais de todo o país”.

A representação da Adeasp afirma também que ”a situação está causando grande mal-estar à tropa e a muitos munícipes que sabem que Raphael não é concursado, o que compromete toda a credibilidade da administração pública perante a sociedade”. O documento destaca a operação conjunta realizada em 23/8 para inibir a criminalidade na cidade (relembre).

De acordo com a Adeasp, na ocasião Raphael apareceu em fotos do Jornal Oficial de Barueri (de 25/8) que anunciavam a apreensão de drogas, o que pode “comprometer a credibilidade da operação, a veracidade das apreensões e manchar a imagem das instituições envolvidas na ação”. Já a prefeitura nega reafirmando que “a cessão do sr. Raphael para outros fins específicos desta secretaria”, em referência à sua lotação no gabinete da secretária.

De acordo com o informe, a prefeitura de Santana de Parnaíba continua arcando com os vencimentos de seu servidor, “não havendo nenhum prejuízo ao município de Barueri, que através de acordo de permuta entre detentores do conhecimento específico, atendeu aos anseios de ambas as secretarias”.

A denúncia ressalta também a suposta omissão dos oficiais da GCM ante a ilegalidade e o favorecimento da secretária de segurança, Regina Mesquita, que contemplou o filho com o cargo “sem preocupar-se com as várias normas infringidas e ignoradas”.