Lista do TCE não ameaça candidatura de Furlan

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Tribunal de Contas divulgou nomes de 2,5 mil gestores que têm prestações reprovadas. Furlan está nela, mas segundo o Supremo, vereadores é que decidem

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Tribunal de Contas enviará lista de gestores com contas rejeitadas para a Justiça Eleitoral avaliar sua inelegibilidade/Fotos: TCE-SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou esta semana uma lista com os nomes de mais de 2,5 mil de políticos e servidores públicos cujas contas foram reprovadas pelo órgão. A relação será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O ex-prefeito e atual candidato Rubens Furlan aparece na lista em quatro situações, mas isso não representa ameaça a sua candidatura.

O envio da lista pelo TCE é uma determinação legal e a legislação prevê que a Justiça Eleitoral pode declarar inelegíveis aqueles que constarem dela. Mas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), uma delas tomada este mês, definem que somente a Câmara dos Vereadores pode tornar um candidato inelegível, desde que ela própria reprove suas contas. Os ministros do Supremo reafirmaram que o TCE tem papel apenas consultivo.

No caso de Furlan, sua prestação de 2011 foi rejeitada pelo Legislativo municipal em 2013, mas a sessão que reprovou as contas foi cancelada por decisão da câmara em 14 de junho deste ano. Assim, na prática, o ex-prefeito ainda não foi julgado pelos vereadores, o que afasta a hipótese de impugnação de seu registro.

Além de 2011, Furlan teve as contas dos anos de 2006, 2009 e 2010 rejeitadas pelo TCE-SP.

Outra lista, esta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem 4,8 mil políticos de todo o país que se candidataram à eleições municipais deste ano e que podem ser impedidos de concorrer por serem considerados ficha-suja pela Justiça Eleitoral. O número ainda é parcial, pois refere-se apenas às 467.074 candidaturas já analisadas pelo TSE.

Nessa relação, além daqueles que tiveram contas rejeitadas, entram outras condenações, como abuso de poder econômico, desvio de recursos públicos ou crimes da área da administração.