Justiça aceita pedido de liberdade do prefeito de Osasco

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TJ conclui que Rogério Lins não ameaça a ordem pública nem as investigações. Ele deve tomar posse domingo

O prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), deve tomar posse normalmente no domingo. Nesta quinta-feira, 29/12, o desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, acolheu o pedido apresentado pela defesa de Lins e concedeu liberdade ao político mediante pagamento de fiança de R$ 300 mil. O prefeito deve deixar o presídio de Tremembé, no Vale do Paraíba, nesta sexta-feira.

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Rogério e sua vice, Ana Maria Rossi, que pode tomar posse provisoriamente

Além dele, 13 vereadores osasquenses também estão presos na mesma penitenciária, todos acusados de contratar funcionários fantasmas que não apareciam para trabalhar e de ficar com parte de seus salários, como apontou investigação feita pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual no âmbito da operação Caça-Fantasmas. Os vereadores também serão libertados se pagarem fiança no mesmo valor.

Lins entregou-se à Polícia Federal do Aeroporto de Guarulhos no dia de Natal, ao voltar dos Estados Unidos, onde esteve foragido desde 6/12, quando foi emitida ordem de prisão preventiva contra ele. Nesse período, ele foi diplomado prefeito eleito por procuração dada a seu advogado.

Com isso, sua defesa pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento de foro privilegiado por sua condição de prefeito. O pedido foi aceito na terça-feira e o processo deixou de correr na Justiça de Osasco e passou para o TJ.

Estratégia funciona

A intenção da defesa de Lins ao pedir o foro privilegiado era que as decisões relativas ao processo contra o prefeito deixassem de ser emitidas por um juiz de primeira instância e passassem aos desembargadores do TJ. Os defensores vinham criticando o magistrado local alegando que ele ultrapassava os limites da razoabilidade ao manter a ordem de prisão contra Lins.

A estratégia deu resultado, como ficou provado com a decisão de soltar o prefeito. Em seu despacho, o desembargador Fábio Gouveia afirma não ver necessidade para a manutenção da prisão porque Lins se apresentou espontaneamente à PF quando desembarcou em Guarulhos. Para o magistrado, isso mostra que ele não representa risco à ordem pública nem para a continuidade das investigações.

Caso Lins não saia da prisão hoje, sua vice, Ana Maria Rossi, assume o cargo no domingo até que o prefeito seja libertado, o que, nesse caso, ocorreria no início da próxima semana.