Juíza manda afastar nove parentes de secretária

494

Segundo a Justiça, contratação de familiares da secretária de Finanças de Barueri, Geanete Resende da Silva, fere a Constituição Federal

A juíza Graciella Lorenzo Salzman, da Vara da Fazenda Pública de Barueri, determinou o afastamento de nove parentes da secretária de Finanças do Município, Geanete Resende da Silva, dos cargos em comissão que ocupam na administração municipal. A magistrada deu prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão.

O afastamento deve durar até o julgamento final da ação popular movida pelo vereador Saulo Goes contra o prefeito Gil Arantes por prejuízo aos cofres públicos. A ação acusa a gestão da prática de nepotismo, ou seja, contratação de parentes para cargos em comissão, o que é vedado pela Constituição Federal.

Segundo concluiu a juíza, foram contratados pela prefeitura uma filha, um filho, três irmãs, um irmão, um neto e uma nora da secretária, além de uma irmã da nora. Alguns deles são titulares de cargos concursados, mas foram transferidos para outras atividades com salários maiores. Geanete ocupa função obtida por concurso na prefeitura desde 1969 e é secretária de Finanças do município desde 1990. Nesses 26 anos, foi titular da pasta nas gestões de três prefeitos: Carlos Alberto Bel, Rubens Furlan e Gil Arantes.

A magistrada incluiu Rubens Furlan e Cilene Bittencourt no polo passivo da ação por terem sido os responsáveis pelas contratações. Os nove parentes de Geanete foram nomeados entre 2005 e 2012, quando Furlan era prefeito e Cilene, secretária de Administração, pasta responsável pelo setor de Recursos Humanos da prefeitura. Isso significa que eles também poderão ser condenados por improbidade e também a responder pelos eventuais danos causados às finanças municipais que a Justiça venha a reconhecer no caso.

[sam_ad id=”4″ codes=”true”]