Organização que administra o HMB está em lista de irregularidades

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TCE investiga médicos que trabalham para o estado e são sócios de empresas que prestam serviços para SPDM

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades envolvendo a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização social que administra Hospital Municipal de Barueri (HMB). Médicos que trabalham para o estado são sócios de empresas que prestam serviços para a organização, o que é proibido no estatuto do funcionário público e configura duplo recebimento. A reportagem é do G1.

A SPDM, que além do HMB gerencia também o Hospital Geral de Pirajussara de Taboão da Serra, assinou contrato de um ano no valor de R$ 172 mil por mês com a Ped Care Serviços Médicos Pediátricos Sociedade Simples em julho do ano passado, prevendo a colocação de médico pediatra plantonista para cada dez leitos da UTI, médico diarista e coordenador. Ocorre que dos 32 sócios da Ped Care, nove são servidores públicos e trabalham em unidades de saúde do estado.

O caso, que serve de base para a CPI das Organizações Sociais na Saúde da Assembléia Legislativa, foi relatado ao TCE pelo conselheiro estadual da saúde, Amauri Bezerra, que colabora com a CPI. “Funcionários públicos não podem estabelecer contrato para prestar serviço com o Estado”, afirmou o conselheiro ao G1.

A Secretaria de Estado de Saúde afirmou à reportagem que as duas empresas, Ped Care e SPDM, são entidades de direito privado e, portanto, a organização social tem autonomia para utilizar os recursos gerenciais necessários para manter o bom funcionamento do Hospital Geral de Pirajussara. E que, além disso, nada impede os sócios da empresa que têm vínculo com o estado de atuarem em organizações e que nenhum dos médicos mencionados pelo TCE atuam no Pirajussara pela Ped Care.