Câmara anula sessão que aprovou plano de carreira da Guarda

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Falha regimental levou a anulação e projeto deve ser votado de novo ou retirado pelo prefeito

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Proposição que determinava a anulação da sessão de 3/4 foi assinada por todos os vereadores

A Câmara de Barueri anulou nesta terça-feira, 17/4, a sessão que havia aprovado o novo plano de carreiras da Guarda Municipal e a ampliação da Corregedoria da Secretaria de Segurança. Com isso, a votação que aprovou o plano foi suprimida e o projeto, enviado pelo prefeito Rubens Furlan aos vereadores, terá que ser apreciado novamente pela Casa.

A justificativa para a anulação foi um erro regimental cometido na sessão de 3/4, quando foram aprovadas as duas propostas. Naquele dia, o vereador Kascata havia pedido a inclusão de duas matérias na ordem do dia, ou seja, na agenda de votações. Pelo Regimento Interno da câmara, porém, cada vereador pode fazer apenas um desses pedidos por sessão.

A descoberta da falha regimental resolveu um impasse que incomodava os vereadores nas duas últimas semanas. Depois que o plano foi aprovado, a prefeitura concluiu que ele iria aumentar em muito os gastos do município com salários da Secretaria de Segurança. As contas sobre esse aumento variavam de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões por ano.

Por isso, Furlan teria decidido vetar o projeto. Essa possibilidade causou mal estar na câmara pois, com um eventual veto do prefeito, a proposta voltaria aos vereadores e caberia a eles a decisão final. Nesse caso, ou teriam de derrubar o veto ou aceitá-lo, o que seria impopular entre os guardas, já informados sobre os aumentos de seus rendimentos.

Agora, com a anulação, a tramitação da proposta volta ao início e o próprio prefeito pode retirá-la para, posteriormente, apresentar outro texto, mais adequado às estimativas de gastos previstas pela prefeitura. É nisso que os vereadores estão apostando, para evitar ter de votar novamente.

Aprovação em alta velocidade

Os projetos do plano de carreiras e da ampliação da Corregedoria da GCM foram elaborados pela Secretaria de Segurança e enviados à câmara pelo prefeito. Ambos foram aprovados a toque de caixa na sessão de 3/4, sem debates. Na ocasião, a secretária Regina Silva afirmou que não era o ideal, mas o que o município poderia suportar neste momento.

A própria resolução assinada agora por todos os vereadores para anular a sessão considera que a pressa em votar não permitiu que os projetos fossem analisados devidamente e que sua aprovação poderia pôr em risco as finanças públicas. Sobre esse ponto, no dia da votação, o vereador Chico Vilela chegou a propor que as matérias fossem votadas apenas uma semana depois, após estudo dos vereadores, mas sua sugestão foi derrotada.

Apesar de não ter recebido votos contrários nem objeções, as duas iniciativas receberam críticas veladas dos vereadores. E entre os quadros da Guarda houve queixas contra os projetos. Três pontos concentraram as reclamações: a falta de um plano de ascensão na carreira, a manutenção dos cargos de comando sob regime de indicação e não por mérito e também ampliação do número de postos para não concursados. Entre as duas propostas, foram criadas 30 novas funções de chefia.